Publicado no Jornal Causa do Povo da UNIPA, Nº59 -Maio/Junho de 2011
No dia 1º de maio de 2011, a UNIPA (Brasil) e a OPAR (México) lançaram publicamente o documento intitulado Plataforma Internacional do Anarquismo Revolucionário. Esse documento foi o resultado de um acordo de cooperação firmado entre as duas organizações em 2010, numa reunião realizada na cidade de Monterrey, México.
Entre abril de 2010 e março de 2011 a UNIPA e a OPAR realizaram discussões coletivas para elaborar um documento propositivo, que fizesse uma autocrítica da história do movimento anarquista e da classe trabalhadora e suas experiências. O documento visa exatamente apresentar os fundamentos teóricos gerais para o anarquismo revolucionário e um programa reivindicativo e estratégia para a reconstrução do anarquismo e do sindicalismo revolucionário enquanto forças organizadas.
A data escolhida, 1º e Maio, maior símbolo da luta internacionalista, expressa assim o marco político e teórico da Plataforma do Anarquismo Revolucionário. Ela é uma proposta internacionalista em todos os sentidos: teórico, pois concebe a revolução como um processo combinado de lutas no centro, nas periferias e semiperiferias do capitalismo; organizativo, pois defende a construção de uma organização anarquista internacional e uma organização de massas internacional de tipo sindicalista revolucionária.
Dessa maneira, a Plataforma do Anarquismo Revolucionário retoma debates clássicos entre bakuninistas e marxistas, entre anarquistas revolucionários e revisionistas-ecletistas e ao mesmo tempo avança na teoria e programa da revolução anarquista. Apresentaremos aqui exatamente os principais traços dessa proposição.
1 – O Velho e o Novo no Anarquismo: a contribuição teórica da Plataforma do Anarquismo Revolucionário
A Plataforma do Anarquismo Revolucionário elaborada pela OPAR e pela UNIPA retomam o principal ponto do debate colocado pela Plataforma de Organização (que expressou a posição de Makhno e Arshinov de crítica ao movimento anarquista): o anarquismo estava sendo corroído internamente pelas influencias burguesas, teóricas e políticas, e esse processo estava levando ao declínio do anarquismo como movimento e a negação do caráter revolucionário que marcou sua origem.
A Plataforma foi apenas um prenúncio de um processo muito mais geral. Em vários pontos do mundo os “anarquistas” passaram a se diferenciar e se opor cada vez mais entre si. Na Argentina dos anos 1920 a oposição entre o grupo La Protesta X Antorcha; na FAI-CNT (Espanha) a oposição entre os “Trintistas” (moderados democratas) e Insurrecionalistas e depois entre os “ministerialistas” e os revolucionários (representados pela agrupação Amigos de Durruti), e depois na América Latina a cisão interna na FAU (Uruguai) nos anos 1960 entre “especifistas e sintetistas”.
Ou seja, a luta interna entre setores revolucionários e reformistas que se reivindicam anarquistas foi recorrente na história. Mas nenhuma dessas experiências conseguiu sistematizar uma critica duradoura. O anarquismo acabou encenando a tragédia que Makhno tinha antevisto: foi declinando pelas suas próprias contradições e incapacidades, no máximo, reagindo a processos já avançados de degeneração e se condenando a condição marginal na historia das lutas dos trabalhadores.
Mas a Plataforma de Organização dos anos 1920, elaborada por Makhno, Arshinov e outros, não conseguiu resolver todos os problemas que colocou. Eles fizeram corretamente a critica do sintetismo – expressão maior e orgânica da concepção burguesa anarco-comunista – mas não avançaram no sentido de elaborar uma teoria global do capitalismo nem conseguiram materializar a construção da União Anarquista Internacional. Infelizmente, eles não tiveram o tempo e condições para avançar na teoria.
Nesse sentido, as tarefas colocadas pela Plataforma de Organização foram assumidas pela UNIPA e pela OPAR para elaborar a nova Plataforma Internacional do Anarquismo Revolucionário. Ela retém da “velha plataforma” os princípios organizativos e a convicção de que a unidade teórica e tática é o elemento principal da organização revolucionária. Mas por outro lado ela traz elementos “novos” – a sistematização crítica do pensamento anarquista, o bakuninismo, uma análise global do desenvolvimento capitalista e a negação-superação do anarco-comunismo e anarco-sindicalismo e suas formas como o sintetismo.
2 – A crítica e auto-crítica da experiência revolucionária: anarquistas, comunistas, nacionalistas e etc
A necessidade de uma retomada do anarquismo revolucionário deriva da própria situação objetiva e impasses dos trabalhadores nas suas lutas. A crítica dos diferentes projetos, revolucionários e reformistas, não pode ser senão a crítica da experiência das lutas dos trabalhadores nos últimos anos. Todas as correntes comunistas, social-democratas, anarco-sindicalistas, nacionalistas levaram à derrotas do processo revolucionário. Isso em razão das suas debilidades teóricas e ideológicas e do caráter eclético dos seus objetivos programáticas e da natureza de classe das suas alianças. Além de erros táticos na condução do processo de luta.
A estratégia comunista/social-democrata da “II Internacional” e “III Internacional” representava a aplicação da teoria da revolução permanente. Essa foi a estratégia dominante nas lutas do século XX, mesmo com variações nacionalistas. Dessa ótica, as revoluções deveriam se subordinar as etapas democrático-burguesas, ou seja, não deveriam extrapolar a construção de repúblicas burguesas.
Essa linha foi aplicada na Espanha, por exemplo, ao colocar a tarefa da luta antifascista (que era uma apenas adequação da prioridade da luta antimonárquica ao novo contexto). O centro dessa etapa seria a aliança com a burguesia democrática. Na Frente Popular o movimento operário e a burguesia nacional deveriam se aliar para se opor a Franco.
Apesar do dogmatismo antimarxista, o anarco-sindicalismo e anarco-comunismo espanhol se integraram na política derivada da teoria marxista da revolução permanente e objetivamente nas estruturas do Estado burguês. E esse foi o maior marco do declínio dessas correntes revisionistas do anarquismo. As contradições derivadas do ecletismo teórico não se manifestaram apenas durante a Guerra Civil Espanhola, mas ao longo de toda a década de 1920 e início de 1930. A adesão apolítica à “frente popular” formulada pela URSS, já tinha sido ensaiada antes, com a adesão acrítica das centrais anarco-sindicalista a Internacional Sindical Vermelha dirigida pelo Partido Comunista da URSS na década de 1920.
Um balanço histórico dessas correntes constata que elas fracassaram. Não porque não tenham tido poder ou expressão de massas. Mas porque não cumpriram o objetivo que ela próprias anunciavam: abolir a sociedade de classes e o Estado. E fracassaram exatamente pelas razões expostas acima. Podemos dizer também que esse fracasso não significa que elas simplesmente deixaram de existir ou ter expressão. Elas continuam existindo e se apresentam como obstáculo ao desenvolvimento autônomo do proletariado internacional.
O marxismo se apresenta preso ao dilema da teoria da revolução permanente e o anarco-comunismo e anarco-sindicalismo ao dilema da ausência de uma teoria própria da revolução (que se converteu no uso acrítico da teoria marxista e na sua fase degenerada na negação da revolução em si). Em seu conjunto, essas correntes se encontram presas a ciclos históricos de integração Sistêmica e desintegração (destruição pela repressão ou contradições internas).
Dessa maneira, não basta apenas intensificar as lutas e organizações de massas. A experiência do século XX e do recente início deste século XXI demonstra que a classe trabalhadora mundial precisa de uma nova estratégia e teoria, que permita superar os erros históricos. Aqui apresentamos uma contribuição para essa teoria e estratégia.
3 – A revolução da periferia para o centro: o internacionalismo na prática e na teoria
Para determinar uma linha política internacional e nacional para o anarquismo revolucionário é preciso desenvolver a economia política do sistema imperialista mundial da ótica bakuninista. A análise das contradições sistêmicas e do impacto dessas contradições sobre a classe trabalhadora internacional. O principal fato é que essas contradições dividem a classe trabalhadora, não só nacionalmente, mas também econômica e politicamente, em razão do caráter diferenciado do desenvolvimento capitalista em cada país.
Mas ao contrário de combater e diminuir os efeitos desorganizadores dessa fragmentação objetiva gerada pelo capitalismo, as forças políticas atuam para aprofundar essa divisão. Isso acontece com a política adotada a partir da teoria da revolução permanente (social-democrata, comunista), mas também com o nacionalismo e os diferentes tipos de reformismo libertário.
A linha que predominou no século XX foi à teoria comunista da revolução permanente, das quais as demais são fragmentos ou replicas secundárias. No plano da organização política, essa teoria se cristalizou na política da frente anti-imperialista. A versão revolucionária dessa política resultou nos movimentos de libertação nacional em alguns países da periferia (a maioria dos casos, pela ruptura com a orientação dominante vinda da URSS). Na versão reformista, a mais generalizada, preconizava a conquista do Estado por meio das eleições e a realização de reformas estruturais.
No plano da organização de massas, implicava no sindicalismo de tipo social-democrata, que subordinava os objetivos dos sindicatos aos objetivos da própria frente, e restringia a luta econômica ao economicismo – que era introduzido de “fora” da classe pela linha política reformista. Esse economicismo implicava na aceitação e fortalecimento das contradições e diferenciações dentro da classe; no centro, na aceitação do estado de bem estar social, sacrificando os trabalhadores da periferia em seu conjunto; na periferia, certas categorias ocupacionais aceitaram certos compromissos, sacrificando as demais que compunham as grandes massas de trabalhadores. A luta econômica e política dos trabalhadores eram restringidas ao economicismo, ou seja, o objetivos econômicos adequados à tática da frente anti-imperialista e a teoria e estratégia da revolução permanente.
Essa estratégia ignorava deliberadamente as diferenças entre os trabalhadores dos países centrais e periféricos. Era uma política eurocêntrica e industrialista. Nesse sentido, essa política não combatia os fundamentos mesmo do imperialismo: a exploração internacional não somente dos trabalhadores pela burguesia, mas os complexos mecanismos de superexploração da periferia e de cooptação dos trabalhadores no centro. Assim, sob o argumento do anti-imperialismo, se abdicava da luta de classes no terreno nacional e internacional.
Mas para romper o edifício imperialista é preciso romper os elos capitalistas nas periferias e semi-periferias do capitalismo, o que provocaria uma crise das bases econômicas que sustentam outra face do imperialismo, que é a cooptação econômica de setores do proletariado integrados nos interesses da burguesia nacional no centro (possibilitada exatamente pela taxa extra de acumulação de capital oriunda da super-exploração da periferia e dos trabalhadores marginalizados no centro).
Para fazer isso é preciso combater a fragmentação e segregação da classe trabalhadora internacional. Nesse sentido, os trabalhadores devem ter uma estratégia internacionalista de romper o elo de produção imperialista diminuindo a taxa de lucro na periferia e ajudando assim a agudizar a própria crise do capitalismo a nível internacional, pois inviabilizando a superexploração na periferia se abre também espaço para a inviabilização das concessões econômicas e cooptação dos sindicatos e da classe trabalhadora no centro. Ou seja, cria-se espaço para avanço da revolução proletária no centro a partir da crise do sistema provocada pela luta de classes na periferia. A tese da “Revolução da Periferia para o Centro” (defendida por Bakunin) se aplica também em escala internacional à economia política do sistema mundial.
A revolução socialista internacional tende a ser da periferia para o centro, no sentido em que, para que o imperialismo seja destruído, é imprescindível que sejam destruídas as relações de dependência e superexploração, e nesse processo, os próprios trabalhadores da periferia são os protagonistas. Mas essa tendência não significa que a revolução na periferia se dá de forma endógena, ao contrario, ela é necessariamente um processo combinado de luta de classes que se desenvolve nos países do centro e da periferia, podendo ocorrer avanços na luta de classes e mesmos revoluções no centro que alimentam a luta de classes e a revolução na periferia.
Mas o fundamental é que nenhuma revolução internacional será socialista se ela não tiver na periferia não somente um ponto de apoio, mas o protagonismo dialético e combinado com a luta de classes no centro. Para isso é preciso o desenvolvimento combinado da luta econômica e política no centro e na periferia. E somente um programa reivindicativo que leve em consideração esses fatores poderá criar organizações de novo tipo, de tipo sindicalista revolucionário, mas adequadas às condições da luta de classes no século XXI.
4 – A função dos anarquistas na revolução hoje: desenvolver as lutas econômicas e políticas e aprofundar sua própria organização
A função dos anarquistas hoje, entendida como uma função revolucionária, só pode ser a de reconstruir as organizações de luta dos trabalhadores. Isso implica na construção da organização política anarquista e nas organizações de massa. E isso se dá pela luta imediata na base de um programa reivindicativo vinculado ao programa socialista revolucionário.
Essa luta imediata e o programa reivindicativo de massas não apresenta uma relação de disjunção histórica (como o marxismo postulou, uma oposição entre o imediato e o histórico) com o programa socialista, ao contrário. Esse programa visa preparar parte das condições objetivas e subjetivas da revolução socialista, e sem essa preparação consciente e organizada nenhuma revolução socialista pode se dar. A conquista e realização em escala internacional – mesmo que num ritmo desigual criará não somente bases materiais das novas relações de produção e poder, mas embriões das novas formas de gestão política da sociedade.
É por isso que propomos o trabalho de construção de uma Rede Anarquista Internacional (RAI), que deverá criar frentes de massas dentro das lutas dos trabalhadores dos seus respectivos países e nessas frentes atuar sob a designação geral de Tendência Classista e Internacionalista (TCI). As Seções da Rede serão responsáveis por iniciar e dirigir lutas econômicas e políticas dos trabalhadores e desenvolver a luta teórica e ideológica, preparando-se como organização revolucionária. A TCI agrupará trabalhadores militantes na base do programa reivindicativo, enquanto a RAI na base da Plataforma do Anarquismo Revolucionário.
Deve ser tarefa da RAI organizar ou intervir nas lutas das categorias ocupacionais dos trabalhadores, tentando organizar oposições do tipo sindicalismo-revolucionário. A construção da TCI se dará pela construção de núcleos de trabalhadores que estejam dispostos a lutar pelas reivindicações apresentadas nesta plataforma sob a forma de oposições (dentro de cada categoria ocupacional) classistas e internacionalistas e devem assumir o combate à burocracia e as formas de sindicalismo de Estado nas periferias e semiperiferias (na América Latina, como existentes no Brasil, México e Argentina, de sindicatos subordinados ao Estado) e de sindicalismo social-democrata e mafioso nos países do centro (como existente na Europa e EUA). Essas oposições devem levar aos trabalhadores um programa reivindicativo.
Essa é função dos anarquistas revolucionários defendida pela Plataforma Internacional do Anarquismo Revolucionário. Conclamamos os companheiros em todo o mundo a se juntar à construção da RAI e da TCI, como parte do trabalho histórico de luta pela revolução socialista.